Foi aprovada a lei que pune constrangimento a amamentação em público

A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

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Recentemente, diversas polêmicas sobre esse assunto vem ganhando força e várias campanhas foram feitas para garantir o direito da mãe e da criança que precisa ser amamentada.

Para a maioria das mães e mulheres, essa noticia foi vista como uma grande vitória, pois é totalmente inaceitável que esse tipo de proibição seja imposta.

Na sessão desta terça-feira (12/3), os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina, onde uma lei garante que as mães possam amamentar seus bebês sem qualquer constrangimento.

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A lei que foi aprovada pelo senado veda qualquer constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

 

Esse projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mães de amamentarem seus filhos em qualquer lugar, seja em locais públicos, privados ou aberto ao público de uso coletivo.

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Essa lei que garante que a mãe possa amamentar seus filhos sem sofrerem constrangimentos, já estava em vigor em algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso.

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Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito civil e toda mãe que se sentir constrangida ou for impedida de amamentar poderá recorrer á essa lei. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

“Muitas vezes, estabelecimentos tentam coibir a prática através de medidas coercitivas, pois julgam erroneamente o aleitamento como uma ação imoral ou inadequada, que deve ser realizada em foro íntimo – e não um ato natural e necessário à saúde das crianças.

Nesse contexto, o intento deste dispositivo é coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim o papel do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança”, diz o texto do projeto de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB).

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A lei aprovada, estabelece que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, a mãe tem o poder de decidir onde devem ou querem amamentar seus filhos.